Garantia, rescisão e reembolso

Tradução de cortesia: a versão francesa prevalece.

1. Âmbito de aplicação

1.1. As presentes condições aplicam-se aos serviços prestados pela Nexum Technologies aos seus clientes profissionais — farmácias, sociedades de exercício, agrupamentos e estruturas equiparadas — a título do assistente vocal, da Nexum Pro, da entrega e da ligação de stock.

1.2. O cliente contrata no âmbito da sua atividade profissional. Não tem a qualidade de consumidor nem de «não profissional» (non-professionnel) na aceção do artigo preliminar do Código do consumo francês. As disposições desse código reservadas aos consumidores, em particular o direito de retratação do artigo L. 221-18 e a garantia legal de conformidade dos artigos L. 217-4 e seguintes, não são, por conseguinte, aplicáveis ao presente contrato.

1.3. Os doentes que utilizam a aplicação Nexum Pharma agem, esses sim, na qualidade de consumidores. Os seus direitos regem-se pelas condições gerais próprias desse serviço e não pela presente página.

2. Garantia contratual de conformidade

2.1. A Nexum Technologies garante que os serviços estão conformes à sua descrição contratual e aos níveis de serviço acordados. Esta garantia é contratual: não decorre da garantia legal de conformidade do Código do consumo francês.

2.2. O cliente comunica qualquer falta de conformidade para contact@nexum-technologies.fr, indicando o serviço em causa e o comportamento constatado. A Nexum Technologies acusa a receção no prazo de vinte e quatro horas úteis.

2.3. Em caso de falta de conformidade comprovada, a Nexum Technologies procede à sua correção num prazo razoável. Se a correção não for possível ou não ocorrer nesse prazo, o cliente pode, em conformidade com os artigos 1217 e 1223 do Código civil francês, solicitar uma redução do preço proporcional ao incumprimento ou, em caso de incumprimento suficientemente grave, a resolução do contrato.

3. Equipamentos vendidos

3.1. Os equipamentos vendidos ou disponibilizados beneficiam da garantia por vícios ocultos dos artigos 1641 a 1649 do Código civil francês. A ação deve ser intentada no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício, em conformidade com o artigo 1648.

3.2. Esta garantia não cobre os danos resultantes de uma instalação não conforme às instruções fornecidas, de uma modificação do equipamento, de uma utilização anormal ou de uma causa externa.

4. Disponibilidade e interrupções de serviço

4.1. As operações de manutenção planeadas e comunicadas ao cliente não dão lugar a compensação.

4.2. Em caso de indisponibilidade não planeada imputável à Nexum Technologies, o cliente pode solicitar uma redução do preço da subscrição proporcional à duração da indisponibilidade, nas condições do artigo 1223 do Código civil francês.

4.3. Não é devida qualquer compensação pelas indisponibilidades resultantes da rede do cliente, do seu operador telefónico, do seu software de gestão de farmácia ou de um caso de força maior na aceção do artigo 1218 do Código civil francês.

5. Rescisão, faturação e reembolso

5.1. As condições de duração, renovação e rescisão das subscrições são as estipuladas nas condições gerais de serviço e no documento contratual assinado pelo cliente.

5.2. As prestações já executadas — custos de ativação, configuração, desenvolvimentos específicos, equipamentos entregues — continuam a ser devidas. Os montantes correspondentes a períodos posteriores à produção de efeitos da rescisão são reembolsados proporcionalmente.

5.3. Não é devido qualquer reembolso a título do período restante de uma subscrição suspensa ou rescindida em razão de um incumprimento das obrigações contratuais do cliente.

5.4. O pedido é dirigido a contact@nexum-technologies.fr, indicando a farmácia em causa, a fatura visada e o motivo. Os reembolsos são efetuados no meio de pagamento de origem, através do nosso prestador de serviços de pagamento, com a maior brevidade possível a contar da sua aceitação.

6. Litígios

6.1. O cliente e a Nexum Technologies esforçam-se por resolver amigavelmente qualquer divergência. A reclamação escrita é dirigida a contact@nexum-technologies.fr; é dada resposta com a maior brevidade possível e, o mais tardar, no prazo de um mês.

6.2. Na falta de acordo, as partes podem recorrer, de forma facultativa e gratuita, à Médiation des entreprises (o serviço francês de mediação entre empresas). Este dispositivo está aberto aos litígios entre empresas; não se trata de uma mediação de consumo, que não é aplicável às relações entre profissionais.

6.3. O presente contrato está sujeito ao direito francês. Em caso de litígio, e na falta de resolução amigável, os tribunais de Paris são os únicos competentes, sem prejuízo das regras de competência de ordem pública, conforme indicado nas menções legais.